A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entregou mais 203 títulos de propriedade a famílias da cidade no âmbito do Regulariza Parnaíba – o maior programa de regularização fundiária da história da cidade. A cerimônia foi realizada no Poupatempo Fazendinha, no sábado (25/5), e contou com a participação dos munícipes beneficiados, familiares e autoridades locais.
Com mais essa entrega, a prefeitura já regularizou cerca de 6 mil imóveis e beneficiou mais de 23 mil moradores do município, nos últimos 10 anos. O programa é prioridade da gestão municipal e já é reconhecido como um dos mais eficientes do Estado de São Paulo. Segundo levantamento recente do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR), Santana de Parnaíba é a cidade que mais regularizou imóveis entre os municípios da Região Metropolitana de São Paulo, com exceção da capital.
Vale ressaltar que todo o serviço de regularização é oferecido de forma gratuita pela prefeitura e que cada beneficiário economiza no mínimo R$ 5 mil com a documentação. A depender do imóvel, os valores podem chegar a até R$ 15 mil. Além disso, os proprietários adquirem segurança jurídica e podem deixar os imóveis para os herdeiros, sem preocupação com disputas judiciais.
Nos últimos anos, a equipe técnica acelerou os trabalhos de regularização e intensificou os processos após a pandemia de covid-19. Nos últimos dez meses, foram regularizados e entregues mais de 2 mil imóveis, a maior parte nas regiões da Fazendinha, Cento e Vinte e Sítio do Morro.
O programa de regularização tem como objetivo solucionar o problema de famílias em áreas irregulares e permitir que os locais recebam investimentos de infraestrutura para que a população consiga ter acesso a serviços essenciais.
REURB
O Regulariza Parnaíba faz parte da REURB (Regularização Fundiária Urbana), instituído pela Lei n° 13.465, de 2017, que consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
De forma a criar ainda mais condições de acelerar a regularização de imóveis, a prefeitura instituiu a Lei Municipal nº 4.004, de julho de 2021, que dispõe sobre a regularização de edificações do município, desde que apresentem condições de segurança de uso, estabilidade e habitabilidade.
CONJUNTOS HABITACIONAIS
Além do Regulariza Parnaíba, na área da habitação destaca-se também a construção de moradias populares. Nos últimos anos, foram entregues pela prefeitura os conjuntos habitacionais no São Benedito, no bairro Cidade São Pedro, Conjunto Júpiter, no Chácara Solar II e o Conjunto da Riqueza, no Vila Poupança II, que somam ao todo mais de 430 unidades habitacionais, além de 40 unidades no bairro do Jardim Itapuã para as famílias que foram retiradas de áreas de risco.
