A Prefeitura de Santana de Parnaíba promoveu no dia 19 de agosto, no Poupatempo Fazendinha, a entrega de 350 títulos de Regularização Fundiária para moradores de 17 núcleos de diversos bairros da cidade. O evento organizado pela Secretaria de Habitação, por intermédio do programa Regulariza Parnaíba, beneficiou mais de 1.400 pessoas.
“É escritura que dá segurança jurídica, segurança para toda a família, em breve entregaremos quase 30 mil, até o término do mandato, em todas as regiões de Santana de Parnaíba”, disse o prefeito Marcos Tonho.
O Regulariza Parnaíba é um programa de Regularização Urbana (ReUrb), que envolve medidas adotadas nos meios jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. O objetivo do ReUrb é incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município, concedendo a titulação aos ocupantes. O documento entregue é equivalente à Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
“Famílias que levaram uma vida na construção de suas casas e agora estão recebendo essa escritura que custa, em média, R$10 mil; totalmente gratuito”, observou o ex-prefeito e apresentador do programa Brasil Que Faz, Elvis Cezar, que prestigiou o evento.
O processo de regularização fundiária proporciona aos moradores a segurança na posse do lote, a possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais, e facilita a implementação de serviços públicos. Exemplos da coleta de lixo, regulamentação dos números, oficialização dos logradouros e do CEP.
“A felicidade no rosto do povo deixa-nos felizes, e a maior regulação fundiária do Estado de São Paulo é em Santana de Parnaíba”, lembrou o ex-deputado Cezar, durante passagem no Poupatempo para homenagear os contemplados.
A cerimônia de entrega dos títulos significou o fim da preocupação para centenas de moradores. Entre eles, Roseno José, residente no Parque dos Eucaliptos há 37 anos. “Agora estamos realizados com esse documento, que é a escritura, a coisa mais sagrada, que comprova que eu sou o dono do imóvel; tenho orgulho de dizer que sou morador de Santana de Parnaíba”, disse o morador.
Todo o serviço de tramitação dos documentos realizado pela Prefeitura gera uma economia, ao beneficiário de, no mínimo, R$ 5 mil. Mas o valor pode ser superior a R$ 15 mil, dependendo das necessidades identificadas em cada imóvel. “Eu, como advogado há 22 anos na cidade, não conheço um benefício dado pelo governo, tão grande como estou vendo aqui hoje”, observou Fernando Martins, morador da Fazendinha desde 1978.
Legislação e novos títulos
Segundo a Prefeitura, a entrega da documentação foi possível graças à Lei Municipal nº 4.004, de julho de 2021, que dispõe sobre a regularização de edificações do município, desde que apresentem condições de segurança de uso, estabilidade e habitabilidade.
Além do Regulariza Parnaíba, a Secretaria de Habitação também é gestora dos programas Habita Parnaíba e LAR Parnaiba (Locação Assistencial Residencial).
Os próximos núcleos a serem contemplados, em que os títulos estão em cartório para registro, estão nas regiões da Fazendinha, do Val Novo, Centro, Parque Santana e Sítio do Morro. Já na lista dos núcleos em fase de regularização figuram o Jardim Luanda I e II, NS Estrada dos Romeiros/Campo da Vila, Vila César, Vale do Tangará, Vila Poupança 2, Jardim Órbita, Parque dos Monteiros II/Etapa 1, Jardim das Avencas e Sítio Cascavel.
De acordo com levantamento realizado pelo ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis), Santana de Parnaíba é a cidade da Região Metropolitana de São Paulo que mais regulariza imóveis. Desde o início do programa, o Regulariza Parnaíba já beneficiou mais de 23.200 moradores, de famílias instaladas em diversos bairros da cidade.
